UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS - FDA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD

MESTRADO

PORTARIA nº 15/2009 de 10 de novembro de 2009.

NOME DO CANDIDATO (ordem alfabética)		ÁREAS	TEMA	LÍNGUA ESTRANGEIRA
1	AGUINEWTON QUINTINO DÂMASO GRAÇA	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ	INGLÊS
2	ALAN DA SILVA ESTEVES	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	DIREITO À AUTOMAÇÃO DO EMPREGADOR E DIREITO AO TRABALHO, EXCLUSÃO SOCIAL, INCLUSÃO SOCIAL – ALTERNATIVAS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DO DESEMPREGO ESTRUTURAL!	ITALIANO
3	ALFREDO MANOEL RAMIRO B. DE BARROS COSTA	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	INGLÊS
4	ANA CÁSSIA DE COUTO MONTEIRO	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	PENAS PRIVATIVAS DE DIGNIDADE: AS CONSEQUÊNCIAS DA INAPLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL	INGLÊS
5	ANA GABRIELA SOARES BARBOSA	SOCIOLOGIA DO DIREITO	DIREITO À VIDA: A PROTEÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO	INGLÊS
6	ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	A FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS	INGLÊS
7	ANTONIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL	A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS NA ESFERA CIVIL E O DIREITO DO CONSUMIDOR	ITALIANO
8	ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS VIA PRINCÍPIO DA MORALIDADE.	ITALIANO
9	ARIÁDINIS MARIA FARIAS MARCELINO	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	A ABSTRATIVIZAÇÀO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	INGLÊS
10	ARTHUR CESAR CAVALCANTE LOUREIRO	FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA	TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA SOB O ÂNGULO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA LEGALIDADE E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.	INGLÊS
11	BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA	FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA	A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS-MEMBROS E OS CONCEITOS DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO PACTO FEDERATIVO.	INGLÊS
12	BRUNO VASCONCELOS BARROS	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	PROPORCIONALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR: UMA VISÀO NEOPOSITIVISTA	INGLÊS
13	CARINA DE OLIVEIRA SOARES	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	O DIREITO AO REFÚGIO COMO EXPRESSÃO DOS DIREITOS HUMANOS	ITALIANO
14	CARLOS HUMBERTO RODRIGUES SILVA	DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE	A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL	INGLÊS
15	CINTHIA ALMEIDA LIMA	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	ARBITRAGEM: NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988	INGLÊS
16	CLÁUDIO MÁRCIO LIMA DOS SANTOS	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	PRETENSÃO ACIDENTÁRIA: PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO IN NATURA, À LUZ DOS DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS	INGLÊS
17	CRISTIANO JOSÉ DE AZEVEDO MOREIRA	SOCIOLOGIA DO DIREITO	NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES DE DIREITO EM ALAGOAS: O DESAFIO DA INCLUSÃO SOCIAL NA FORMAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	INGLÊS
18	DANILO LABUSSIÉRE SUFFREDINI	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	DIREITO PROCESSUAL CIVIL.	INGLÊS
19	DANILO VITAL DE OLIVEIRA	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	A INTENÇÃO AO AMICUS CURIAE COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO PROCESSUAL E DE LEGITIMAÇÃO SOCIAL DAS DECISÕES JUDICIAIS	INGLÊS
20	DAYANA RAMOS CALUMBY	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	A EFETIVIDADE DELIBERATIVA DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COM ÊNFASE NA QUESTÃO AMBIENTAL.	INGLÊS
21	DAYSE SCOOT DOS SANTOS LESSA	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE: O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MEDIANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL.	ITALIANO
22	DEYVID BRAGA FERREIRA	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	SEGURANÇA PÚBLICA “VERSUS” ESTADO PARALELO: AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO NO COMBATE AS CRIME ORGANIZADO E SUA IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO AO PRECEITO FUNDAMENTAL DA VIDA	INGLÊS
23	DILSON CAVALCANTE BATISTA NETO	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	DEREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA: POR UMA EFETIVA PROTEÇÃO AO DIA DE GUARDA RELIGIOSO	INGLÊS
24	ELIEL DE BARROS PINTO	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	A SISTEMATIZAÇÃO DOS PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE PROCESSUAL	INGLÊS
25	FABIANO LUCIO DE ALMEIDA SILVA	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A RESPONSABILIDADE PENAL: DA CONSTRUÇÃO DE UMA ABORDAGEM CONCEITUAL INTERDISCIPLINAR ATÉ A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA IMPUNIDADE.	INGLÊS
26	FÁBIO WILDER DA SILVA DANTAS	FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA	OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO FEDERALISMO BRASILEIRO	INGLÊS
27	FELIPE DE CARVALHO CORDEIRO	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	A CONFISSÃO DO RÉU E O GARANTISMOS PENAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS SISTEMAS JURÍDICOS AMERICANO E BRASILEIRO E A DEMONSTRAÇÃO DA (IN)COMPATIBILIDADE DA CONFISSÃO DO RÉU E 'PLEA BARGAINING' COM A CONSTITUIÇÃO BRASIELIRA	INGLÊS
28	FERNANDA BRITO VIEIRA	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL	A UNIÃO HOMOAFETIVA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988	INGLÊS
29	FERNANDA LÚCIA PEREIRA DE MENDONÇA BENEDETTI	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA TRABALHISTA DE NATUREZA ALIMENTAR COMO GARANTIA FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL	INGLÊS
30	FERNANDA SENA PETUBA	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N° 11	INGLÊS
31	GARDIA RODRIGUES DA SILVA	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	CONTORNOS DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UM OLHAR SOBRE O CONTEXTO BRASILEIRO	INGLÊS
32	GLAUCIO GUIMARÃES MEDEIROS	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	O “MÍNIMO ÉTICO IRREDUTÍVEL” E O RELATIVIVISMO CULRURAL	ITALIANO
33	HÉLIO FELIPE FREITAS DE ALMEIDA SILVA	DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE	O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ DESRESPEITANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE?	INGLÊS
34	HUGO DE BARROS CHIANCA	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COMO PRESSUPOSTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.	INGLÊS
35	IGOR AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS	SOCIOLOGIA DO DIREITO	O NÃO-USO DO SANGUE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ FRENTE AO DIREITO À VIDA	INGLÊS
36	IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	O DIREITO SUPRALEGAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSAL	INGLÊS
37	JALMESSON OLIVEIRA SILVA TORRES	FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA	MEDIDA PROVISÓRIA ORÇAMENTÁRIA: PRESSUPOSTOS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE	INGLÊS
38	JOANNE NATHALIE LOPES LAMENHA MOURA	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL	A CONJUNTURA DAS ENTIDADES FAMILIARES SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE NA CIDADE DE MACEIÓ/AL	INGLÊS
39	JOÃO FIORILLO DE SOUZA	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO PENAL	INGLÊS
40	JOÃO LUÍS LÔBO SILVA	TEORIA GERAL DO DIREITO	SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO: EM BUSCA DE UMA DELIMITAÇÃO CONCEITUAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	FRANCÊS
41	JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA	SOCIOLOGIA DO DIREITO	A EFETIVIDADE DA LEI DE TORTURA NO ESTADO DE ALAGOAS ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS: ESTUDO SOBRE A TORTURA E A SUA PUNIÇÃO, TOMANDO COMO BASE O ESTADO DE ALAGOAS	FRANCÊS
42	JULIANA BEZERRA DE MENDONÇA	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	DIREITO AO FORNECIMENTO ESTATAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÙDE VERSUS A CLÁUSULA DE RESERVA DO POSSÍVEL	INGLÊS
43	JULIANO VIEIRA BERNARDI	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL	A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES FAMILIARES.	ITALIANO
44	KARLA ALEXANDRA FALCÃO VIEIRA CELESTINO	SOCIOLOGIA DO DIREITO	A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO TRABALHO: SIGNIFICADOS E PERCEPÇÕES JURÍDICAS	ITALIANO
45	KAROLINE MAFRA SARMENTO BESERRA	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO NA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO COMO FORMA DE EFETIVIDADE A TUTELA JURISDICIONAL, GARANTINDO O DIREITO FUNDAMENTAL	ITALIANO
46	KLEITON ALVES FERREIRA	TEORIA GERAL DO DIREITO	INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: UMA ETAPA NECESSÁRIA À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS	INGLÊS
47	LEANDRO DA SILVA MONTEIRO	FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA	CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UM ENFOQUE SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS	INGLÊS
48	LENITA MARTINS BANDEIRA	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL	O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE COMO FUNDAMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR	FRANCÊS
49	LÍDIA MARIA MONTEIRO MARAVILHA	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	TRIBUNAL DO JÚRI: O OLHAR DO SUJEITO SOBRE O OBJETTO	ITALIANO
50	LUIZ ALBERTO DE HOLANDA PAES PINTO	SOCIOLOGIA DO DIREITO	A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA FILIAÇÃO: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE O DIREITO À ORIGEM GENÉTICA E O ANONIMATO DO DOADOR DE SÊMEN.	INGLÊS
51	MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	O LOUCO INFRATOR NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA: VIOLAÇÃO A DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?	INGLÊS
52	MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS	ITALIANO
53	MARIA EUGÊNIA SILVA DE TORRES	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO ORIUNDAS DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E INSTRUMENTALIZADAS PELA INTERNET	INGLÊS
54	MARIA LUIZA SILVA SOUZA	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	O DIREITO FUNDAMENTAL À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO PRESO SUB JUDICE: UM ESTUDO DOS MEIOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DE EFETIVAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.	INGLÊS
55	MARIA TAVARES PINTO CARDOSO FERRO	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: MODIFICAÇÕES RELEVANTES OCORRIDAS COM O ADVENTO DA LEI 11.441/07	INGLÊS
56	MARIJANE FERNANDA CASSAROTTE	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS	ITALIANO
57	MARÍLIA RIBEIRO DA COSTA PAES	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	A DIMENSÃO JURIDICO-SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A POSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO INTERVIR EM POLÍTICAS PÚBLICAS	INGLÊS
58	MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES	FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA	OS CRITÉRIOS ECONÔMICOS E POLÍTICOS ADOTADOS PARA O EXERCÍCIO DA EXTRAFISCALIDADE ONEROSA E A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA	INGLÊS
59	OTHONIEL PINHEIRO NETO	SOCIOLOGIA DO DIREITO	A DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA GRATUITA NO ESTADO DE ALAGOAS	INGLÊS
60	PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS: PARÂMETRO DE ATIVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS	ITALIANO
61	POLLYANNE CAVALCANTE BARROS	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	O DIREITO PENAL E OS SISTEMAS INFORMÁTICOS: ENTRE A IMPUNIDADE E A ARBITRARIEDADE.	ITALIANO
62	PRISCILA CRISSINE MATZ ARAÚJO	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL	O DESAFIO DA SOCIOAFETIVIDADE COMO UMA DAS FORMAS DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA	INGLÊS
63	RAFAEL AMORIM SANTOS	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	A EFICÁCIA SOCIAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ: O PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS NA PROMOÇÃO DO ENSINO BÁSICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	INGLÊS
64	RAFAEL BARBOSA FIRPO	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS AÇÕES AFIRMATIVAS: A QUESTÃO DAS COTAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR	INGLÊS
65	REBECCA IVO ALBUQUERQUE	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	INEFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS E A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO	INGLÊS
66	RIANE ROMEIRO BISPO	FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA	O DEVER TRIBUTÁRIO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	INGLÊS
67	RITA DE CÁSSIA TENÓRIO MENDONÇA	SOCIOLOGIA DO DIREITO	O TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E COMO GARANTIA DA FRUIÇÃO DOS DEMAIS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO	INGLÊS
68	ROBSON ALVES DA SILVA COSTA	SOCIOLOGIA DO DIREITO	DIGNIDADE E TRABALHO AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO: ESTUDOS DA INSUFICIÊNCIA E INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE REINCLUSÃO SOCIAL NO ESTADO E SUAS RELAÇÕES COM A REINCIDÊNCIA CRIMINAL	INGLÊS
69	RODRIGO DE LIMA FERREIRA	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: O JUDICIÁRIO COMO GARANTIA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	INGLÊS
70	RODRIGO FREITAS DE SANTANA	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO APONTADOR DO JOGO DO BICHO, ATRAVES DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS: UMA ANALISE DOS PRINCIPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL, DA PRIMAZIA DA REALIDADE E DO NON OLET	INGLÊS
71	RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL	LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À AUTONOMIA CONTRATUAL	INGLÊS
72	ROGÉRIO LIRA SILVA		ESTUDO DA RELAÇÃO ENTRE AS CLÁUSULAS PÉTREAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A IMPORTÂNCIA DESSES DIREITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
73	RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	A RELAÇÃO ENTRE O JUSNATURALISMO E O ABOLICIONISMO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NATURAIS DO HOMEM	INGLÊS
74	RYLDSON MARTINS FERREIRA	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	O ARBÍTRIO JUDICIAL NA FIXAÇÃO DA PENA E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FORMA DE TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE	ITALIANO
75	SAULO LOPES MARINHO	DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	A APLICABILIDADE DE DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. OS ASPECTOS FORMAIS DA IMPLEMENTAÇÃO E OS OBSTÁCULOS (POLÍTICOS) PARA EFETIVAÇÃO	INGLÊS
76	SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES	CONSTITUIÇÃO E PROCESSO	INCONSTITUCIONALIDADE DAS CUSTAS JUDICIAIS	INGLÊS
77	SUELY TORQUATO DOS SANTOS	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL	MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO DIREITO SUCESSÓRIO COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA	ITALIANO
78	THIAGO RAMOS LOPES	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO NEOCONSTITUCIONALISTA E PERIFÉRICO BRASILEIRO: EFETIVANDO A DEMOCRACIA E DESENVOLVENDO A COMPREENSÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES À LUZ DOS DIREITOS (SOCIAIS) FUNDAMENTAIS	INGLÊS
79	TOMÉ CARLOS DE VASCONCELOS CAVALCANTE	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E SUA EFETIVAÇÃO EM RELAÇÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA PELA TERRA	ITALIANO
80	VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	O CONTROLE JURISDICIONAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: COMPATIBILIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO E DA TÉCNINCA PROCESSUAL	ITALIANO
81	WALKER TAVARES RODRIGUES	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	O DIREITO PENAL DO INIMIGO: O INIMIGO E SEU REFLEXO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA	INGLÊS
82	WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA	DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E CONTROLE DA POLÍTICA PÚBLICA	O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS NECESSÁRIAS E EFICAZES AO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÀO.	INGLÊS
83	WILTON MOREIRA DA SILVA FILHO	DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL	REALIDADE PRISIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS: UM ESTUDO DA PRÁXIS DO SISTEMA PENAL À LUZ PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PENAL DA INSIGNIFICÂNCIA	INGLÊS

 Maceió, 10 de novembro de 2009.

Prof. Dr. George Sarmento Lins Jr.

Coord. do Mestrado em Direito/ FDA/UFAL